Por servicos.tce.mt.gov.br
DECISÃO Nº 318/CN/2026
PROTOCOLO Nº: 277.945-5/2026
PROCESSO Nº: 182.319-1/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
INTERESSADA: MARGARETH GONÇALVES DA SILVA - Prefeita Municipal
ADVOGADO: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES - OAB/MT nº 8.548
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc. digital nº 844062/2026) formulado pela Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves da Silva ,
por intermédio de seu procurador, Edmilson Vasconcelos de Moraes, por meio do qual solicita vista dos autos do Processo nº 182.319-1/2024.
Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar
o sistema será necessário o CPF do procurador da requerente.
Por fim, INFORMO que nas próximas oportunidades a solicitação poderá ser realizada diretamente pelo PCE Juris
(https://pce.tce.mt.gov.br/juris/vista-virtual).
PUBLIQUE-SE.
DECISÃO Nº 320/CN/2026
PROCESSO N°: 271.570-8/2026
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO ESTADUAL
- PARTE DA UNIDADE GESTORA
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
RESPONSÁVEL: MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Trata-se de Balanço Geral da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística -- SINFRA, exercício de 2025.
A Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (documento digital nº 841848/2026) sugeriu o arquivamento da presente
documentação visto que a instrução das Contas Anuais de Gestão Estadual, exercício de 2025, se dará no âmbito do Processo nº 277.396-
1/2026.
O Ministério Público de Contas , mediante o Parecer n° 2.372/2026, da lavra do Procurador de Contas Dr. Gustavo Coelho Deschamps, em
concordância com o encaminhamento sugerido pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, manifestou-se pelo arquivamento
dos autos. (documento digital nº 843646/2026).
Ante o exposto, acato os posicionamentos acima descritos e, por consequência, determino o arquivamento da presente documentação.
Divulgação quinta-feira, 02 de julho de 2026